No condomínio tudo é decidido por meio das assembleias. Mas quando convocar?

A assembleia é um encontro realizado pela comunidade de condôminos para discutir e tomar as mais variadas decisões. Podem ser tratados assuntos mais simples como a aprovação de uma obra até a votação e escolha de um novo síndico.

Além de ser um momento fundamental dentro dos condomínios, existem regras que regem e garantem o bom funcionamento das assembleias, as quais serão explicadas mais profundamente em outra publicação deste blog.

Devido ao seu grau de importância, é ideal que a assembleia possua um prazo pré-estabelecido para ocorrer, o que geralmente é definido na Convenção. Se este não é o caso do seu condomínio, veja a seguir o que diz o Código Civil sobre convocação de assembleias condominiais:

Art. 1.350. Convocará o síndico, anualmente, reunião da assembleia dos condôminos, na forma prevista na convenção, a fim de aprovar o orçamento das despesas, as contribuições dos condôminos e a prestação de contas, e eventualmente eleger-lhe o substituto e alterar o regimento interno.

• 1o Se o síndico não convocar a assembleia, um quarto dos condôminos poderá fazê-lo.
• 2o Se a assembleia não se reunir, o juiz decidirá, a requerimento de qualquer condômino.

Art. 1.354. A assembleia não poderá deliberar se todos os condôminos não forem convocados para a reunião.

Art. 1.355. Assembleias extraordinárias poderão ser convocadas pelo síndico ou por um quarto dos condôminos.

Elabore um edital constando as datas definidas para a realização de cada assembleia. Este edital tem de ser fixado em locais que possuam alto nível de circulação dos condôminos. Envie notificações para cada unidade ressaltando a data do encontro. Possuir um cadastro com os e-mails dos moradores também é uma boa estratégia para avisá-los.

É importante que todos os condôminos estejam cientes da convocação, pois se algum dos moradores não for avisado, a assembleia poderá perder a validade. Lembre-se também, de que na convocação o assunto da assembleia deve estar claro e definido.

Naturalmente, existem pessoas que não gostam de participar destes tipos de reuniões. Use seu papel de síndico não apenas para convocar os moradores, mas a fim de conscientiza-los da importância da presença de cada um. Afinal, serão tomadas decisões que poderão afetar a todos os condôminos.